PRORROGADO prazo para recebimento de trabalho técnico-científico

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) informa que o prazo para o envio de trabalho técnico-científico na área do Direito Público e Gestão Pública para publicação do 13ª volume da Revista Jurídica da PGE/AC será até o dia 31 de julho.

Serão acolhidos trabalhos de autoria dos procuradores do Estado do Acre e das demais unidades federadas, assessores da PGE, profissionais da área jurídica, bem como acadêmicos do curso de direito das universidades estabelecidas no Estado do Acre.

Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail cejur.acre2014@gmail.com ou à Secretaria do CEJUR, especificando-se, no encaminhamento, a autoria, endereço e telefones para contato.

A Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre é uma publicação de informações técnico-científicas na área do Direito Público e Gestão Pública e destina-se à divulgação de:

  • Artigos, ensaios e outros trabalhos doutrinários relacionados ao conhecimento jurídico ou de gestão pública;
  • Resenhas ou traduções de artigos, ensaios ou livros jurídicos ou de gestão pública;
  • Comentários de decisões judiciais ou pareceres.

A 13ª edição abordará temáticas referentes às questões enfrentadas no dia a dia da consultoria e do contencioso das Procuradorias Especializadas, questões controvertidas do direito público e relativas à boa gestão da Administração Pública, especialmente relacionadas aos seguintes ramos do Direito:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil e Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário e Financeiro;
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Ambiental e Urbanístico;
  • Direito e Relações Internacionais;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Previdenciário;
  • História e Filosofia do Direito.

Os trabalhos deverão ser elaborados em consonância com a metodologia e regramento estabelecidos no REGULAMENTO.

Sobre a Revista da PGE

A Revista da Procuradoria Geral do Estado Acre tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública estatal, com a disseminação dos trabalhos jurídicos desenvolvidos pelos Procuradores de Estado, e profissionais na área jurídica que atuam na defesa do interesse público primário.

A estrutura da Revista, além de oportunizar a expressão do trabalho efetuado pelas várias especializadas, através de pareceres, petições e teses jurídicas, pretende prestigiar o pensamento jurídico inovador e fonte de pesquisa e informação, principalmente no que se refere ao manuseio prático e judicial de leis, conceitos e princípios constitucionais voltados para a rotina da Administração Pública.