Assessoria Especial

A Assessoria Especial é uma unidade diretamente subordinada ao Procurador-Geral Adjunto e exercida por um procurador de Estado, competindo-lhe o exercício das atividades de assessoramento técnico e jurídico necessário ao seu funcionamento, em especial revisar os processos de consultoria e os pedidos de não-interposição de recursos judiciais, para posterior aprovação pelo Procurador-Geral Adjunto; analisar os processos prioritários que tramitam no gabinete, com o propósito de sistematizar e otimizar os procedimentos que necessitam ser apreciados com urgência; prestar assistência direta ao Procurador-Geral Adjunto em estudos e pesquisas técnico-jurídicas, sempre que necessário, para subsidiar decisões e pareceres jurídicos de competência da Procuradoria-Geral; elaborar pareceres e minutas de pareceres e demais manifestações; assessoramento na elaboração de minutas de Projetos de Leis ou de Decretos; prestar orientação às atividades realizadas pelo Departamento Administrativo da PGE.