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sábado, março 25, 2023
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Orientação Normativa

Orientação Normativa 

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 005/2022

3 de agosto de 20223 de agosto de 2022 João Pedro Almeida

EMENTA: Dispensa-se o envio de consulta à Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos cujo valor não ultrapasse a R$176.000,00 (cento e

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Orientação Normativa 

ORIENTACÃO NORMATIVA 004/2021

3 de agosto de 20223 de agosto de 2022 João Pedro Almeida

EMENTA: Dispensa-se o envio à Procuradoria-Geral do Estado dos procedimentos que versem sobre contratação direta mediante dispensa de licitação, com

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Orientação Normativa 

Orientação Normativa Nº 003/2015 – Correios

10 de agosto de 201513 de outubro de 2016 Iran Junior

EMENTA: Fica a Administração Pública estadual autorizada a contratar diretamente a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, com

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Orientação Normativa 

Orientação Normativa Nº 002/2013 – Cartuchos

8 de novembro de 201313 de outubro de 2016 Iran Junior

EMENTA: Dispensa-se o envio à Procuradoria-Geral do Estado dos procedimentos que versem sobre contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento

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Orientação Normativa 

Orientação Normativa Nº 001/2012 – Cursos

25 de julho de 201213 de outubro de 2016 Iran Junior

EMENTA: Dispensa-se o envio de consulta à Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos cujo valor não ultrapasse a R$ 80.000,00 (oitenta

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