Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral é o órgão responsável pela orientação, organização, inspeção, disciplina e controle das atividades funcionais e da conduta dos Procuradores do Estado, com as seguintes atribuições: realizar correições ordinárias, anualmente, e extraordinárias, a qualquer tempo, para verificação da regularidade e eficiência dos serviços prestados pelos Procuradores, propondo medidas e sugestões de providências necessárias ao seu aprimoramento; proceder, de ofício ou por determinação do Procurador Geral do Estado, após deliberação do Conselho da Procuradoria Geral, correições extraordinárias nas unidades da Procuradoria Geral do Estado, para sanar abusos ou irregularidades que comprometam sua atuação; apresentar ao Procurador Geral, relatórios conclusivos das correições ordinárias e extraordinárias, bem como de outros procedimentos, propondo as medidas administrativas ou disciplinares que julgar conveniente; supervisionar e fiscalizar as atividades funcionais dos membros da Procuradoria Geral do Estado; coordenar o estágio confirmatório dos integrantes da carreira de Procurador de Estado; emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes da carreira de Procurador de Estado submetidos ao estágio confirmatório, opinando fundamentadamente por sua confirmação no cargo ou exoneração; elaborar estatísticas mensais e outros procedimentos de avaliação dos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado e dos Procuradores do Estado; apresentar ao Conselho da Procuradoria-Geral, anualmente, até o dia 15 de fevereiro do ano subsequente, o relatório das atividades da Corregedoria-Geral, sugerindo as medidas e providências que julgar necessárias; e editar atos e provimentos de sua competência.

 

Corregedora-Geral: SÁRVIA SILVANA SANTOS LIMA sarvia.lima@uol.com (68) 3901-5148