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sábado, março 25, 2023
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PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2023

14 de março de 202314 de março de 2023 João Pedro Almeida

PROCESSO PGE.NET Nº 2022.02.001354INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETAASSUNTO: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARECER REFERENCIAL. LOCAÇÃO

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Parecer Nº 029/2010 – Alteração de Cláusula Contratual

20 de outubro de 201025 de julho de 2017 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 029/2010 PROCESSO PGE Nº 2010.019.002489-2 INTERESSADO: Secretaria do Estado de Saúde – SESACRE ASSUNTO: Alteração de Cláusula Contratual

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Despacho Conclusivo Nº 51/2010 – Correios

16 de setembro de 201013 de outubro de 2016 Iran Junior

DESPACHO CONCLUSIVO PGE/PA Nº 051/2010 PROCESSO PGE Nº 2010.006.000296-6 INTERESSADO: Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA ASSUNTO: Contratação direta, por

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Parecer Nº 031/2010 – Projeto de Lei – Construção de pontes e ramais

27 de julho de 201013 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 031/2010 PROCESSO PGE Nº 2010.002.003342-8 INTERESSADO: Gabinete Civil ASSUNTO: Análise do Projeto de Lei Nº 50/2009, que dispõe sobre a

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Parecer Nº 009/2009 Contratação direta por dispensa de licitação – Correios

16 de setembro de 200913 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 009/20099 PROCESSO PGE Nº 2008.002.003416-7 INTERESSADO: Gabinete Civil ASSUNTO: Contratação direta por dispensa de licitação PARECER Nº 009/2009 CONTRATAÇÃO

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Parecer Nº 052/2009 Contratação direta por inexigibilidade de dispensa de licitação – Medicamentos

9 de julho de 200913 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 052/2009 PROCESSO PGE Nº 2009.019.005611-7 INTERESSADO: Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE ASSUNTO: Inexigibilidade de licitação para

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Parecer Nº 169/2008 – Dispensa de licitação – Correios

2 de dezembro de 200813 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 169/2008 PROCESSO PGE Nº 2008.025.002903-6 INTERESSADO: Secretaria de Estado de Assistência Social – SAS ASSUNTO: Dispensa de Licitação da

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Parecer Nº 158/2008 Contratação direta por dispensa de licitação – Correios

12 de novembro de 200813 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 158/2008 PROCESSO PGE Nº 2008.008.000879-3 E 2008.008.000279-8 INTERESSADO: Secretaria do Estado de Planejamento – SEPLAN ASSUNTO: Contratação

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Parecer Nº 137/2008 – dispensa de licitação – Correios

14 de outubro de 200813 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº137/2008 PROCESSO PGE Nº 2007.020.011813-5 INTERESSADO: Secretaria do Estado de Segurança Pública – SESP ASSUNTO: Dispensa de licitação

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Parecer Nº 079/2008 Contratação direta por inexigibilidade de licitação, Art. 25, II – Cursos

5 de junho de 200813 de outubro de 2016 Iran Junior

PARECER PGE/PA Nº 079/2008 PROCESSO: PGE Nº 2008.005.001229-1 INTERESSADO: Corpo de Bombeiros ASSUNTO: Solicitação de contratação direta por inexigibilidade de

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