Resultado Definitivo de Provas e Títulos e Class Final com Liminares – PGE

CONCURSO EM ANDAMENTO

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) torna público o VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre.

Serão ofertadas 10 (dez) vagas, sendo 1 (uma) reservada aos portadores de necessidades especiais. O candidato que deseja ingressar na carreira terá como preceito ser advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração esperada para o cargo de Procurador do Estado do Acre é de R$ 21.398,48.  O concurso será de Provas e Títulos, com validade de 2 (dois) anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

DAS ETAPAS

O concurso será em 05 etapas 1ª Fase: Prova escrita de múltipla escolha (objetiva), com duração de 04 horas; Prova escrita (subjetiva), com 7 questões, com duração de 04 horas; Elaboração de uma peça processual, com duração de 04 horas; 2ª Fase: Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, com duração de 04 horas; Prova Oral, abrangendo: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho; Títulos.

Editais:

• Portaria Conjunta PGE/CEJUR Nº 02 de 19 de abril de 2022
• Portaria conjunta PGE/CEJUR Nº 01, de 13 de Abril de 2022
• Edital PGE/CEJUR Nº 028/2022 – Lista de Classificação dos Candidatos Aprovados
• Edital PGE/CEJUR Nº 027/2022 – Lista de Classificação dos Candidatos Aprovados
• Edital PGE/CEJUR nº 026/2022 – Nova Lista de Classificados dos Candidatos Aprovados
• Edital 022-2017-PGEAC- Resultados Definitivos Prova Títulos e Classificação Final com Liminares
• Anexo I do Edital 021-PGE-AC – Lista de Resultados Definitivos da Prova Oral (PDF, 269.04 KB) 
• Edital 021-2017-PGEAC- Resultados Prova Oral após recursos e resultados provisórios da Prova de Títulos (PDF, 192.02 KB) 
•  ANEXO II EDITAL Nº 021-2017-PGE-AC (PDF, 223.85 KB) 
• Edital 019-2017-PGEAC- Convocação da Prova Oral (PDF, 212.97 KB) – DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/11/2017
• Edital 018-2017-PGEAC- Resultados inscrições definitiva (PDF, 213.04 KB) – DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/11/2017
• Edital 017-2017-PGEAC – Prorrogação inscrições definitivas (PDF, 184.78 KB)
• ANEXO II EDITAL Nº 016-2017-PGE-AC – convocados para inscrição definitiva e habilitados à Prova Oral e Anexo (PDF, 296.93 KB) – DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2017
• Edital 016-2017-PGEAC- divulgação dos resultados após recursos das Provas Discursivas e convocação para inscrição definitiva (PDF, 191.47 KB) – DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2017
• ANEXO I EDITAL Nº 016-2017-PGE-AC – resultados após recursos (PDF, 524.22 KB) – DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2017
• ANEXO III EDITAL Nº 016-2017-PGE-AC – PcDs convocados para inscrição definitiva e habilitados à Prova Oral (PDF, 203.9 KB) – DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/10/2017
• Edital 015-2017-PGEAC- Resultados discursivas (PDF, 189.03 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/09/2017
• ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 015-2017-PGE-AC (PDF, 448.12 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/09/2017
• ATA DE IDENTIFICAÇÃO PROVAS DISCURSIVAS (PDF, 206.12 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/09/2017
• Espelho Processual Civil (PDF, 183.8 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Direito Financeiro (PDF, 78.87 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Direito Administrativo (PDF, 583.1 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Edital 014/2017/PGE/AC-Sessão de Identificação provas discursivas (PDF, 194.98 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Direito Civil (PDF, 368.71 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Direito Constitucional (PDF, 244.05 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Processual do Trabalho (PDF, 43.23 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Peça Processual (PDF, 408.72 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Direito Tributario (PDF, 74.72 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Espelho Parecer Direito (PDF, 38.7 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/09/2017
• Nota de Esclarecimento (PDF, 195.86 KB) 
• Lei Complementar Estadual 1500/2003 e 1596/2004 (PDF, 398.18 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 45/1994 (PDF, 21.07 MB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Decreto Estadual 5965/2010 (PDF, 284.9 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Decreto Estadual 5972/2010 (PDF, 302.75 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Decreto Estadual 5967/2010 (PDF, 265.77 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Decreto Estadual 4735/2016 (PDF, 314.16 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Decreto Estadual 3024/2011 (PDF, 324.02 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 154/2005 (PDF, 421.56 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Decreto Estadual 462/1987 (PDF, 432.83 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 1117/1994 e 2156/2009 (PDF, 482.65 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 1426/2001 (PDF, 336.41 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 1235/1997 e 1238/1997 (PDF, 391.86 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 2302/2010 (PDF, 264.97 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017 
• Lei Complementar Estadual 2025/2008 e 2547/2012 e 2693/2013 (PDF, 240.2 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 2024/2008 e 2293/2010 (PDF, 257.86 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 1904/2007 e 2006/2008 e 2693/2013 (PDF, 302.92 KB) ATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 1530/2004 (PDF, 216.01 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 1022/1922 e 2308/2010 (PDF, 368.16 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Lei Complementar Estadual 271/2013 (PDF, 302.24 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
• Edital nº 013/2017/PGE/AC – Convocação Prova Escrita e Materiais (PDF, 282.76 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Lei Complementar Estadual 314/2015 (PDF, 530.66 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Lei Complementar Estadual 39/1993 (PDF, 681.84 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Lei Complementar Estadual 55-97 & Lei Complementar Estadual 323-2016 (PDF, 505.43 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Lei Complementar Estadual 39-1993 (PDF, 681.84 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Lei Complementar Estadual 314-2015 (PDF, 530.66 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Edital nº 013/2017/PGE/AC – Convocação Prova Escrita e Materiais (PDF, 282.76 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/08/2017
• Edital n° 012/2017/PGE/AC – Gabarito definitivo (PDF, 320.65 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/07/2017
• Prova Objetiva DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2017
• Edital n° 011/2017/PGE/AC – Gabarito provisório e prazo para recursos DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2017
• NOTA INFORMATIVA – DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2017
• Edital nº 010/2017/PGE/AC – lista de homologação definitiva das inscrições  DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2017
• Edital nº 009/2017/PGE/AC DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2017
• Lista Para Consulta de Sala DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2017
• Edital nº 008/2017/PGE/AC – resultados dos recursos e local de prova   DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/06/2017
• Edital nº 007/2017/PGE/AC  DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/06/2017
• Edital nº 006/2017/PGE/AC  DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017
• Edital nº 005/2017/PGE/AC – DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017
• Edital nº 006/2017/PGE/AC  -DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017
• Edital nº 004/2017/PGE/AC  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/05/2017
• Edital nº 002/2017/PGE/AC  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/05/2017
• Edital Retificador nº 001  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2017
• Edital nº 001 – Edital de Abertura  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/04/2017