sexta-feira, junho 21, 2024
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Aniversário da PGE e dia do Procurador do Estado do Acre

A Procuradoria Geral do Estado do Acre completa, neste 29 de abril ,39 anos, traçando desde a sua criação uma história de conquistas em um longo processo de busca de identidade, afirmação institucional e representatividade junto ao Estado e sociedade.

“Nesses 39 anos consolidamos grandes avanços na gestão da PGE, o que nos dá fortaleza institucional para cumprir nossa missão, que é auxiliar o Estado na concretização das políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da população” disse a Procuradora-Geral do Estado Lídia Soares.

É comemorado também nesta data o dia do Procurador do Estado do Acre.

O PROCESSO HISTÓRICO

1 No dia 15 de junho de 1962, o Território do Acre foi elevado à categoria de Estado, passando, a partir dessa data, à Unidade Federativa da Nação constituída de três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Desde a primeira Constituição Acreana, de 1º de março de 1963, em seu artigo 35, a existência da Procuradoria Geral do Estado do Acre já era prevista, porém a sua instalação somente foi possível na gestão do governador Geraldo Mesquita, no ano de 1975. No entanto, somente em 29 de abril de 1977 foi nomeado o primeiro Procurador-Geral do Estado do Acre, Dr. Juraci Perez Magalhães, e desta forma instalada a Procuradoria-Geral do Estado, que foi regulamentada pela Lei nº 639, de 12 de abril de 1978.

Nesse primeiro período, a PGE funcionou em um prédio em andar abaixo da Secretaria da Indústria e Comércio, o qual se localizava em frente ao atual Colégio de Aplicação, tendo sido mudado em seguida para um antigo casarão de madeira, demolido porque se localizava em uma área de risco nas proximidades, hoje atual sede da rádio difusora. Esse casarão, de acordo com o Procurador-Geral da época, Dr. Hélio Saraiva, “quando chovia, chovia mais dentro do que fora”. Diante da precariedade do local, Dr. Saraiva conseguiu com o Estado uma nova sede, localizada no porão do Palácio das Secretárias.2

Dr. Saraiva conseguiu, então, a remoção da PGE de tal ambiente inóspito, com apoio de ordem médica, pois dezenas de servidores haviam adoecido devido às péssimas condições do local. A Instituição passou a funcionar no andar de cima do Palácio das Secretarias, até o término da construção do prédio onde funciona atualmente, no ano de 1986. Em 2006, 2010 e 2014 o prédio passou por reformas, visando sua ampliação e melhorias, contando hoje conta com uma sede ampla, com boa e moderna infraestrutura.

ATUALIDADE

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Hoje, a PGE conta com aproximadamente 250 servidores, entre procuradores, gestores, assessores e estagiários, qualificados para melhor servir à sociedade acreana.

4Nesse contexto, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre se constitui como uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à administração pública estadual, vinculada diretamente ao Governador do Estado, cabendo-lhe em toda a sua plenitude e com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial do Estado, e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, bem como da inscrição, controle e cobrança da dívida ativa. Seu corpo de Procuradores assume de forma clara e com objetivismo, um compromisso incessante com a defesa dos interesses do Estado do Acre e de sua sociedade.

A PGE entende que sua missão é viabilizar a concretização das políticas públicas com orientação jurídica e defesa do interesse público, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana. Tem como visão, para o horizonte de 2011 a 2106, ser reconhecida pela excelência nas áreas jurídica e de gestão pública e como parceira estratégica do Estado para a melhoria da vida de todos.

 Procuradores-Gerais de 1977 a 2016

  • Juraci Perez Magalhães – 19/04/77 a 15/03/79 • Ciro Facundo de Almeida – 15/03/79 a 01/08/80 • Eduardo Teixeira Brancato 02/09/80 a 15/03/83 • Hélio Saraiva de Freitas – 01/01/83 a 19/09/89; • Jorgenei da Silva Ribeiro – 15/09/89 a 02/04/90 • Lourival Marques de Oliveira – 16/04/90 a 07/03/91 • Francisco Fernandes de Melo – 15/03/91 a 28/10/91 e 25/05/92 a 03/11/93; • Omar Sabino de Paula – 28/10/91 a 25/05/92 • Dione Daher Oliveira de Menezes – 03/11/93 a 04/01/95 • Carmino Donato Júnior – 04/01/95 a 20/02/95 • Olívia Maria Alves Ribeiro – 17/02/95 a 05/06/95 • José Ravagnani Filho – 05/06/95 a 09/02/99 • Edson Américo Manchini – 09/02/99 a 09/01/2007 • Maria de Nazareth Mello de Araújo Lambert – 09/01/07 • Roberto Barros dos Santos – 05/04/2010/ 22/07/2014 • Rodrigo Fernandes das Neves – 02/01/2015… • Maria Lídia Soares de Assis.