PGE garante prestação de serviço de saúde para população acreana

Por meio de uma decisão judicial publicada nesta quinta-feira, 17, no Tribunal de Justiça do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) garantiu, após pedido liminar, a continuidade da prestação de serviços de saúde para população do estado do Acre.

Após notificação do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informando a paralisação dos serviços em todo estado, a procuradoria, entendendo que tal fato ocasionaria anomalias irreversíveis à população acreana, buscou por meio da liminar evitar a interrupção das atividades nas unidades de saúde do estado.

A PGE, mesmo respeitando as reivindicações apresentadas pelo sindicato, compreende que a paralisação só agravaria ainda mais o cenário atual de crescente demanda de pacientes no estado, ocasionado, sobretudo, pelo aumento considerável no número de casos de dengue, zyca vírus e Chikungunya.

Para o procurador responsável pelo caso, Hélio Varela, a ação intentada buscou exatamente garantir a prevalência do direito à saúde dos cidadãos acreanos, os quais necessitam diuturnamente dos serviços de saúde disponibilizados pelo Estado. “As ações e serviços de saúde são de relevância pública e não podem sofrer descontinuidade, sob risco ferir os direitos essenciais à coletividade, como o direito à vida, à saúde e a integridade física” finalizou o procurador.