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PORTARIA PGE Nº 457, DE 09 DE AGOSTO DE 2022

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O Procurador-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais:


Considerando que no dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado;
Considerando o disposto no art. 37, §1º, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, o qual considera o dia 11 de agosto (Dia do Advogado) feriado forense do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; e
Considerando, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado adiou a comemoração para o dia 12 de agosto, nos termos da Lei nº 2.126/2009

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente de trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira), em razão da comemoração do Dia do Advogado.

Paragrafo único. As Especializadas e os Setores Administrativos desta PGE/AC, caso necessário, deverão organizar-se de modo a executar as demandas urgentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Publica-se e Cumpra-se

Rio Branco-AC, 09 de agosto de 2022

Marcos Antônio Santiago Motta
Procurador-Geral do Estado