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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
2 O PRINCÍPIO DA SOBERANIA PERMANENTE
SOBRE OS RECURSOS NATURAIS E SUA
CORRELAÇÃO
COM
A
PROTEÇÃO
DOS
CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
O conceito de soberania no Estado Moderno foi
construído pelo clássico de Jean Bodin,
Los seis libros de la
Repúbica,
num contexto histórico de crises de afirmação do
poder político centralizado na França, para o qual soberania é
“o poder absoluto e perpétuo de uma república”
30
.
No contexto do direito internacional, a soberania
é o conjunto de faculdades ou poderes relativamente a outras
coletividades, assemelhado aos poderes de liberdade. Como
enfatiza Edson Ricardo Saleme, “a noção de soberania auxiliou
alguns Estados a se firmarem economicamente, mormente
pela unificação do poder, redução das guerras intestinas de
ordem civil ou religiosa e centralização do poder geralmente
nas mãos de um soberano”
31
.
A soberania, segundo Mozart Costa de Oliveira,
é direito público subjetivo supra-estatal que se irradia da
incidência da regra jurídica de Direito das Gentes sobre suporte
fático unitário: “uma coletividade com o traço sociológico de,
com o seu território, ter formado em si os requisitos de ser
livre perante as demais”
32
.
30BEDIN, Gilmar Antônio.
A sociedade internacional e o século XXI
.
Ijuí: Editora Unijuí, 2001, p.138.
31 SALEME, Edson Ricardo. A transmutação dos elementos formadores
do Estado: a afirmação do DIP. In: DERANI, Cristiane; COSTA, José
Augusto Fontoura Costa (Orgs.).
Globalização & soberania
. Curitiba:
Juruá, 2004, p.105.
32OLIVEIRA, Mozart Costa de. Soberania – à busca de um conceito ju-