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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
uma maneira clara, efetivamente facilitada
e que haja mecanismos de resposta onde os
governos possam ouvir e aprender.
Garantir que haja quantidade suficiente de
informações de alta qualidade,
de maneira
que os cidadãos possam considerar as opções
políticas a partir de bases confiáveis.
Se a opinião pública será ouvida mais
claramente e constantemente, deve-se
envidar esforços para que a maior gama
possível de opiniões sejam integradas
na
conversação democrática, inclusive aquelas
tradicionalmente marginalizadas.
Deve-se refletir no espaço virtual a
realidade geográfica e a estrutura social
,
provendo-se acesso equitativo ao processo
democrático para todas as áreas e todas as
comunidades.
O acesso ao processo é uma formamais democrática
de atuação do Poder Estatal, já que a democracia transcende da
noção de eleição de representantes populares para o modo de
tomada de decisões, pela forma de funcionamento e operação
das atividades de Estado, que possibilite a manifestação do
administrado, antes que a decisão administrativa o afete.
Sem dúvidas o processo administrativo eletrônico
focado na participação do administrado na elaboração da
decisão administrativa tem o condão de aproximar o Estado
do cidadão, ensejando um meio de debate com o administrado,
conferindo, assim, maior eficácia e efetividade à decisão
administrativa.