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ROBERTO BARROS DOS SANTOS
processo legal em sentido material e da moralidade, dentre
outros.
Para tanto é de fundamental importância a criação
de núcleos especializados em perícias jurídico-contábeis. A
formação acadêmica e a prática multidisciplinar é condição
primordial para escolha dos integrantes do núcleo ou grupo de
trabalho encarregado de realizar perícias jurídico-contábeis.
Após a formação do núcleo de perícia jurídico-
contábil, cumpre examinar os processos que correspondem
às dívidas públicas reconhecidas em sentenças judiciárias,
examinando minuciosamente o comando das sentenças e
acórdãos (coisa julgada), aprofundando o estudo doutrinário-
jurisprudencial em torno da temática de cada processo para
aferir se o valor exigido está correto ou equivocado.
Para que se tenha uma idéia da importância da
perícia jurídico-contábil, insta referir que a Procuradoria Geral
do Estado do Acre tem conseguido êxito em alguns casos em
que já há o reconhecimento definitivo de erros materiais cujos
valores economizados são da ordem de mais R$ 8.000.000,00
(oito milhões de reais)
.
O que mais impressiona nesses casos
é que a redução alude a percentuais elevados, sendo que, em
média, são em mais de 90%.
Convémesclarecer que as questõesmais recorrentes
detectadas pela perícia jurídico-contábil são as seguintes:
inclusão do nome de pessoas que não integravam o título
executivo, equívoco quanto aos índices de correção monetária
e juros de mora, inobservância de compensação deferida no
título executivo, inobservância de juros de mora regressivos