194 / 482
194
REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
De acordo com dados oficiais do IBGE
21
, em 2001,
portanto antes da execução da nova divisa, a área territorial
do Acre era de 152.581,388 km
2
e a do Amazonas era de
1.570.745,68 km
2
. Já em 2006, após a alteração da antiga
linha divisória Cunha Gomes, a área do Acre aumentou
para 164.153,163 km
2
e a área do Amazonas diminuiu para
1.559.157,855 km
2
, representando um acréscimo de mais de
11,5 mil km
2
ao território do Estado do Acre.
No que tange aos efeitos provocados na área
territorial dos municípios acrianos atingidos pela nova divisão
interestadual, enquanto Bujari, Sena Madureira e Porto Acre
tiveram uma pequena perda de área, os Municípios de Cruzeiro
do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano e Tarauacá tiveram
significativo aumento de área territorial.
Por outro lado, os novos limites interestaduais
e intermunicipais também provocaram a modificação do
contingente populacional oficial dos Estados do Acre e
Amazonas, assim como dos respectivos municípios atingidos,
ensejando, consequentemente, a alteração dos coeficientes
utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo das
quotas relativas à distribuição dos recursos referentes ao
Fundo de Participação dos Municípios, conforme se observa
da Tabela abaixo:
21 Informados ao Supremo Tribunal Federal através do Ofício nº 472/PR,
de 12.09.2006.