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REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ACRE
Nesse contexto, a influência dos fatores naturais
como relevo, vegetação e hidrografia foram determinantes
para o avanço da coroa portuguesa além da linha imaginária
do Tratado de Tordesilhas, com a conseqüente ocupação da
região amazônica e a invocação do princípio do
uti possidetis
,
herdado do Direito Romano, segundo o qual a terra pertence a
quem a ocupa.
Coma independência colonial doBrasil e daBolívia,
a fronteira entre os dois países inicialmente é estabelecida pelo
Tratado de
La Paz de Ayacucho
, fixando a região do Acre
em território boliviano. Contudo, sendo a região habitada
exclusivamente por seringueiros brasileiros, as autoridades
bolivianas exigem a formação, em 1895, de uma comissão
conjunta Bolívia/Brasil para traçar a linha demarcatória entre
os dois países, dando origem à “Linha Cunha Gomes”, que
ainda mantinha o Acre em território boliviano.
Apesar disso, a resistência dos seringueiros
brasileiros se intensificou fazendo comque, em1899, o governo
boliviano fundasse seu primeiro estabelecimento alfandegário,
denominado Puerto Alonso, na localidade onde hoje existe a
cidade acriana de Porto Acre. Esse fato, entretanto, marca o
início da revolta armada dos brasileiros que ocupavam a região,
causando grande instabilidade política de 1899 a 1903, onde se
destacaram figuras políticas como o cearense José de Carvalho
e o espanhol Luiz Galvez, que em 1899 chegou a declarar a
República Independente do Acre.