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RODRIGO FERNANDES DAS NEVES
Foi assim que, a partir de maio de 2008, foi
possível trabalhar uma versão final da regulamentação da
possibilidade de redução da Reserva Legal, o que ocorreu por
meio do Decreto Estadual nº 3.416, de 12 de setembro de 2008.
Como mencionado anteriormente, tal Decreto foi resultado de
reuniões de um Grupo de Trabalho previsto da própria Lei do
ZEE e instituído por outro Decreto Estadual. Fizeram parte
do GT as seguintes Instituições: IMAC, SEAP, SEAPROF,
SEF, PGE, MPE, Federação da Agricultura, Federação dos
Trabalhadores em Agricultura e Associação das Indústrias
de Madeiras de Manejo. Tratava-se, portanto, de um grupo
bastante representativo de diversos seguimentos da sociedade,
com o acompanhamento e participação do Órgão Ministerial
Estadual.
Figura 3 – Fluxo dos Procedimentos para Aprovação do ZEE Acre – Fase II