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MARIZE ANNA MONTEIRO DE OLIVEIRA SINGUI
Outro recurso utilizado é a Certificação Digital,
também conhecida como assinatura digital, meio de
autenticação de documentos pelo computador, de qualquer
lugar, via internet. O sistema funciona com a utilização de
cartão eletrônico (
smart card
) e de leitor específico para o
cartão, que é conectado ao computador. Para usar o sistema
e certificar ou assinar documentos, o usuário insere o cartão
no aparelho e digita a senha ou passa o polegar sobre o leitor
ótico
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.
Consoante assevera o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, a assinatura digital “é uma
modalidade de assinatura eletrônica, resultada de uma operação
matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica
e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade
documento
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”.
Assevera, ainda, que essa assinatura vincula-se ao
documento eletrônico, sendo que qualquer modificação em
seu conteúdo torna a assinatura inválida. Dessa forma, essa
técnica, além de verificar a autoria do documento, estabelece a
sua imutabilidade.
Atualmente há um sistema denominado
Gerenciamento de Documentos – GED, que executa o
processamento automático de todos os dados no processo
eletrônico e a verificação de sua integridade, o que impede a
adulteração de qualquer material nele inserido, que segundo o
mação, com observância de normas especiais consignadas em cifra ou
num código”.
39Relatório de Prestação de Contas do CNJ. Disponível em: <http://www.
cnj.gov.br/images/stories/relatorio_anual.pdf>. Acesso em: 15 de jun.
2008.
40 ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo, op. cit., p. 174.