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JOÃO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO E ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA
REFLEXÕES
SOBRE
A
REVISÃO
DE
ENQUADRAMENTO NOS PLANOS DE CARGOS
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS E A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (TRATO
SUCESSIVO) E DE FUNDO DE DIREITO.
João Paulo Aprigio de Figueiredo
•
Alexsandro Silva de Souza
••
Introdução. 1 Do enquadramento. Conceito e natureza
jurídica. 2 Prescrição da pretensão: a perda da exigibilidade do
direito pelo pretenso titular. 3 Prestações de trato sucessivo:
súmulas 85 do STJ 163 e 443 do STF. Prescrição do fundo
de direito. Diferenças. 4 Revisão de enquadramento. Leis de
efeitos concretos (plano de cargos, carreira e remuneração).
Inaplicabilidade das súmulas 85 do STJ e 163 e 443 DO STF.
5 Jurisprudências selecionadas relativas ao objeto de estudo.
Considerações finais. Bibliografia.
• Procurador do Estado do Acre; Pós-Graduado em Direito Processual:
Grandes Transformações. Coordenação de Ada Pellegrini Grinover. Curso
Luiz Flávio Gomes – IELF em parceria com a Universidade da Amazônia
– UNAMA. Pós-Graduado em Contabilidade Pública e Responsabilidade
Fiscal pelo Grupo Educacional UNINTER – Curitiba/PR.
•• Advogado; Gestor de Políticas Públicas na Assessoria Jurídica da
Procuradoria Especializada de Pessoal da PGE/AC. Pós-Graduado em
Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL em
parceria com o Curso Luiz Flávio Gomes – LFG.