253 / 482
253
ROBERTO BARROS DOS SANTOS
BIBLIOGRAFIA
CUNHA JÚNIOR, Dirley da.
Direito Administrativo
. 2. ed.
Salvador: Juspodivm. 2003.
LEMOS, Bruno Espiñeira.
Precatório
: Trajetória e
desvirtuamento de um instituto. Necessidade de novos
paradigmas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
2004.
OLIVEIRA, Antônio Flávio
. Precatórios. Aspectos
administrativos, constitucionais, financeiros e processuais.
Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005.
SILVA, José Afonso da.
Comentário Contextual à
Constituição
. 2. ed. São Paulo: Malheiros. 2006.
STF. Agravo de Instrumento nº 674888/SP. Relator: Min.
CELSO DE MELLO. Julgamento: 13/09/2007, DJ 02/10/2007
PP-00050.
STF. AI 607046/ RJ - Rio de Janeiro. Ministro Cesar Peluso.
Julgamento 05/10/2006, Publicação DJ 18/10/2006. PP-0071.
STF. ADI 2851. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Rel. Ministro
Carlos Velloso. Acórdão publicado no DJ de -3/12/2004.
STF: Reclamação nº 3772-5, Ministro Gilmar Mendes, DJ
05/09/2005, Requerente: Estado do Acre.