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CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO
O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO
CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO À
BIODIVERSIDADE DOS POVOS INDÍGENAS
Caterine Vasconcelos de Castro
•
Introdução. 1Aproteção jurídica internacional doconhecimento
tradicional associado à biodiversidade dos povos indígenas e
o direito à autodeterminação e sustentabilidade. 2 O princípio
da soberania permanente sobre os recursos naturais e sua
correlação com a proteção dos conhecimentos tradicionais.
3 O papel do estado na adoção de políticas públicas que
assegurem a proteção do conhecimento tradicional associado.
Considerações Finais. Bibliografia.
INTRODUÇÃO
A partir do fenômeno da globalização e a
internacionalização da economia, os conhecimentos das
comunidades locais tradicionais, especialmente dos povos
indígenas, despertam crescente interesse das indústrias
associadas à biotecnologia, tendo em vista que representam
•
Mestre em Direito pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade
Federal do Acre; especialista em Direito Público pela Faculdade Integra-
da de Pernambuco; especialista em Direito Processual Civil pela Uni-
versidade Cândido Mendes. Procuradora-Chefe do Centro de Estudos
Jurídicos.