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CRISTOVAM PONTES DE MOURA
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE COGNIÇÃO
SUMÁRIA NO AGRAVO POR INSTRUMENTO:
APARENTE SIMBIOSE
Cristovam Pontes de Moura
•
Introdução. 1 Alterações no regime do recurso de agravo pela
Lei nº 11.187/2005. 2 Juízo de admissibilidade do agravo por
instrumento. 3 Juízo de mérito: cognição sumária efetuada
pelo relator do agravo por instrumento. 4 Aparente simbiose.
Considerações finais. Bibliografia.
INTRODUÇÃO
O presente estudo foi apresentado como tese no
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado,
aprovada com propositura de louvor pelo respectivo
relator, e visa analisar a aparente simbiose entre o juízo de
• Procurador do Estado (Coordenador de Execução), Presidente da
Associação dos Procuradores do Estado doAcre, Graduado em Direito pela
Universidade Federal do Acre, Especialista em Direito Processual Civil e
em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em
convênio com o Instituto Brasileiro de Direito Processual.