PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2023
PROCESSO PGE.NET Nº 2022.02.001354INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETAASSUNTO: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARECER REFERENCIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO DIRETA. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A inexigibilidade de licitação para a celebração de contrato de locação comum de imóveis pela Administração Pública estadual […]
XX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO
EDITAL Nº 06/2022 Clique aqui para baixar o edital em pdf O Presidente da Comissão do XX Processo Seletivo para estágio na área de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a relação definitiva das inscrições deferidas conforme lista abaixo: Rio Branco/AC, […]
XX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO
EDITAL Nº 04/2023 Clique aqui para abrir o pdf. O Presidente da Comissão do XX Processo Seletivo para estágio na área de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado do Acre – PGE/AC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública: a) A Alteração do Item 6.3 do Edital do XX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO […]
XX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO
Edital Nº 03/2023 Clique aqui para fazer o download do pdf O Presidente da Comissão do XX Processo Seletivo para estágio na área de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública: a) A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE PROVA PARA O AUDITÓRIO DA OAB-AC, […]
XX PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO EDITAL 01- /2023
Clique aqui para download do edital em pdf O Procurador-Geral do Estado do Acre e o Presidente da Comissão doProcesso Seletivo para Estágio, no uso de suas atribuições legais eregulamentares Tornam pública a abertura do XX Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário para a formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de […]
Revista PGE – EDITAL Nº 01/2022 E REGULAMENTO Nº 01/2022
Edital 01/2022 Dispõe sobre abertura de prazo para recebimento de trabalho técnico-científico na área do Direito Público e Gestão Pública para publicação na 16ª edição da Revista Jurídica da PGE/AC. Clique aqui para download do arquivo em pdf. Regulamento 01/2022 Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de seleção do material destinado à publicação na Revista […]
PORTARIA PGE Nº 457, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
clique aqui para o download do arquivo em pdf. O Procurador-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais: Considerando que no dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado;Considerando o disposto no art. 37, §1º, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, o qual considera o dia 11 de […]
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 005/2022
EMENTA: Dispensa-se o envio de consulta à Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos cujo valor não ultrapasse a R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) e que versem sobre contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, para compra de vagas em cursos abertos de treinamento e aperfeiçoamento […]
ORIENTACÃO NORMATIVA 004/2021
EMENTA: Dispensa-se o envio à Procuradoria-Geral do Estado dos procedimentos que versem sobre contratação direta mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93, da empresa ENERGISA – ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos órgãos da Administração Pública do Estado […]
PORTARIA PGE/CEJUR Nº 01, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Clique aqui para o download da portaria em pdf. O Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, com atribuição delegada pelo Procurador-Geral do Estado do Acre mediante Portaria nº 29, de 14/02/2020, Considerando que as atividades desenvolvidas pelos estagiários auxiliam diretamente os Procuradores lotados nas Procuradorias Especializadas da PGE/AC; Considerando […]
