INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as providências e prazos administrativos, para lavratura de escritura pública nos processos de dispensa de licitação para a concessão de direito real de uso e de doação de imóveis públicos, no âmbito da política de fomento ao desenvolvimento industrial do Estado do Acre, e dá outras providências. Clique aqui e confira a Instrução […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 001 DE 27 DE AGOSTO DE 2010
Referente a pedidos de indenização mediante reconhecimento de dívidas. Clique aqui e confira a Instrução em PDF
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Estabelece procedimento para as Especializadas da PGE/AC que atuam no âmbito do contencioso, quanto às providências destinadas à realização de penhora, adjudicação de bem e recebimento do encargo de fiel depositário, visando garantir a execução em favor da Fazenda Pública Estadual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública estadual, visando evitar condenações subsidiárias do Estado do Acre em processos trabalhistas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CASA CIVIL/SEPLAN Nº 001 DE 29 DE JULHO DE 2011
Estabelece o trâmite interno na Casa Civil e Secretaria de Estado de Planejamento para a celebração de convênios e seus aditivos, emissão de declarações de contrapartida e outros instrumentos congêneres pela Administração.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 01, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011
Define as atribuições e procedimentos gerais a serem adotados pelos órgãos setoriais de controle interno, para verificação da conformidade da execução orçamentária e financeira e estabelece prazos para entrega das prestações de contas mensais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 001, DE 27 DE AGOSTO DE 2010
Dispõe sobre a uniformização do procedimento para o reconhecimento de dívida no âmbito da Administração Pública Estadual.
