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REFLEXÕES
SOBRE
O
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
À
LUZ
DO
ESTADO
DEMOCRÁTICO
DE
DIREITO
E
SUA
IMPLANTAÇÃO
ELETRÔNICA
COMO
UMA
FERRAMENTA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui
•
Introdução. 1 O processo administrativo. 1.1 Noções Gerais.
1.2 Conceito do Processo Administrativo. 1.3 Finalidades do
ProcessoAdministrativo. 2 Processo administrativo eletrônico.
2.1 Considerações Preliminares. 2.2 Fundamentos para
Institucionalização do Processo Administrativo Eletrônico nas
atividades daAdministração Pública. 2.2.1 EstadoDemocrático
de Direito e Soberania Popular. 2.2.2 Dever de Publicidade
dos atos administrativos e o contraditório administrativo.
2.2.3 Dever de Participação popular na definição, execução
e implementação das políticas públicas. 2.2.4 Dever de
Eficiência Administrativa.
2.2.5 Direito Fundamental à Boa
Administração Pública. 2.3 Desafios para a institucionalização
do processo administrativo eletrônico. Considerações finais.
Bibliografia.
• Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; Diretora
da Escola Superior do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública – IBAP/
AC; especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do
Acre – UFAC, em convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais;
especialista em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco –
FACIPE, emparceriacomaAssociaçãodosProcuradoresdoEstadodoAcre–
APEACeespecialistaemGestãoPúblicapelaFundaçãoGetúlioVargas–FGV.
MARIZE ANNA MONTEIRO DE OLIVEIRA SINGUI