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LUCIANO JOSÉ TRINDADE
Acre”, “Alto Purus” e “Alto Juruá”, e estabeleceu seus limites,
sendo que, ao Norte, foi observada a linha geodésica Javari-
Beni, partindo da cabeceira do rio Javari até a nova fronteira
com a Bolívia, no rio Abunã.
Importante observar que a fixação da linha
geodésica Javari-Beni não decorreu da realização de
trabalhos precisos e detalhados de georeferenciamento
in
loco
nem da consideração dos fatores históricos, econômicos
e sociais inerentes à ocupação das terras do Acre. Na
realidade, simplesmente foram aproveitados outros trabalhos
demarcatórios anteriormente desenvolvidos, em especial os
realizados em 1895 pela Comissão conjunta Bolívia/Brasil,
que procedeu à demarcação da fronteira entre os dois países
respeitando as determinações contidas no Tratado de
Ayacucho
e considerando o Acre território de domínio legal da Bolívia,
cujo traçado demarcatório passou a ser denominado como
“Linha Cunha Gomes”.
Assim, a linha divisória Javari-Beni, que passou
a se confundir com a antiga “Linha Cunha Gomes”, foi
oficialmente criada sem que tivesse sido estabelecida de
fato no solo, razão pela qual, desde a administração do
Território Federal do Acre, o próprio Governo Federal e os
administradores dos departamentos do Alto Acre, do Alto
Purus e do Alto Juruá já exerciam seu poder para além da
mesma, em território que legalmente seria amazonense,