INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o fluxo, as competências e os mecanismos de controle para o tratamento e o cumprimento de decisões judiciais, liminares e sentenças emanadas do Poder Judiciário em processos nos quais o Estado do Acre, suas autarquias ou fundações não sejam partes litigantes, mas que imponham obrigações ou impliquem atos de gestão na Administração Pública […]
PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2024
PARECER REFERENCIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ADQUIRIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU POR DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO. REQUISITOS LEGAIS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. Clique aqui e confira a portaria em PDF
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 001 DE 27 DE AGOSTO DE 2010
Referente a pedidos de indenização mediante reconhecimento de dívidas. Clique aqui e confira a Instrução em PDF
XXI PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO
GABARITO PRELIMINAR O Presidente da Comissão do XXI Processo Seletivo para estágio na área de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o gabarito preliminar: Acesso ao Gabarito em PDF Clique Aqui DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO ADMINISTRATIVO […]
PARECER REFERENCIAL PGE/PA Nº 01/2024
Contratação direta por valor. Clique aqui e confira o Parecer em PDF.Anexo 1
PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
EDITAL Nº 01/2023 Acesso ao Edital em PDF Clique Aqui A Procuradora-Geral do Estado do Acre e o Presidente da Comissão do Processo Seletivo para Estágio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Tornam pública a abertura do I Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário para a formação de cadastro de reserva de […]
COMUNICADO Informamos que o Atendimento ao Público (Geral e da Procuradoria Fiscal) presencial e virtual desta Procuradoria-Geral do Estado estará suspenso no período de 20 a 27 de maio de 2022, em razão de manutenção dos sistemas internos da Instituição.Na hipótese de conclusão dos serviços em prazo inferior ao informado, será expedido novo comunicado.Os trabalhos […]
Nota de Pesar
PGE 43 ANOS
Novembro Azul
O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens brasileiros. As vítimas mais acometidas têm idade superior a 50 anos, ou presença da doença em parentes de primeiro grau. Vença o preconceito e viva com saúde.