PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2024
PARECER REFERENCIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ADQUIRIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU POR DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO. REQUISITOS LEGAIS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. Clique aqui e confira a portaria em PDF
PARECER REFERENCIAL PGE/PA Nº 01/2024
Contratação direta por valor. Clique aqui e confira o Parecer em PDF.Anexo 1
PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2023
PROCESSO PGE.NET Nº 2022.02.001354INTERESSADO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETAASSUNTO: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARECER REFERENCIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO DIRETA. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A inexigibilidade de licitação para a celebração de contrato de locação comum de imóveis pela Administração Pública estadual […]
Parecer Nº 029/2010 – Alteração de Cláusula Contratual
PARECER PGE/PA Nº 029/2010 PROCESSO PGE Nº 2010.019.002489-2 INTERESSADO: Secretaria do Estado de Saúde – SESACRE ASSUNTO: Alteração de Cláusula Contratual PARECER Nº 029/2010 – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
Despacho Conclusivo Nº 51/2010 – Correios
DESPACHO CONCLUSIVO PGE/PA Nº 051/2010 PROCESSO PGE Nº 2010.006.000296-6 INTERESSADO: Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA ASSUNTO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DESPACHO CONCLUSIVO-51/2010 – CORREIOS
Parecer Nº 031/2010 – Projeto de Lei – Construção de pontes e ramais
PARECER PGE/PA Nº 031/2010 PROCESSO PGE Nº 2010.002.003342-8 INTERESSADO: Gabinete Civil ASSUNTO: Análise do Projeto de Lei Nº 50/2009, que dispõe sobre a utilização de peças de madeira de espécies oriundas da flora regional na construção de pontes em ramais e estradas vicinais do estado do Acre PARECER Nº 031-2010 – PROJETO DE LEI – CONSTRUÇÃO DE PONTES […]
Parecer Nº 009/2009 Contratação direta por dispensa de licitação – Correios
PARECER PGE/PA Nº 009/20099 PROCESSO PGE Nº 2008.002.003416-7 INTERESSADO: Gabinete Civil ASSUNTO: Contratação direta por dispensa de licitação PARECER Nº 009/2009 CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – CORREIOS
Parecer Nº 052/2009 Contratação direta por inexigibilidade de dispensa de licitação – Medicamentos
PARECER PGE/PA Nº 052/2009 PROCESSO PGE Nº 2009.019.005611-7 INTERESSADO: Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE ASSUNTO: Inexigibilidade de licitação para aquisição direta de medicamento – Hipótese do Art. 25, I, DA LEI Nº 8.666/93 PARECER Nº 052/2009 CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Parecer Nº 169/2008 – Dispensa de licitação – Correios
PARECER PGE/PA Nº 169/2008 PROCESSO PGE Nº 2008.025.002903-6 INTERESSADO: Secretaria de Estado de Assistência Social – SAS ASSUNTO: Dispensa de Licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos PARECER Nº 169/2008 DISPENSA DE LICITAÇÃO – CORREIOS
Parecer Nº 158/2008 Contratação direta por dispensa de licitação – Correios
PARECER PGE/PA Nº 158/2008 PROCESSO PGE Nº 2008.008.000879-3 E 2008.008.000279-8 INTERESSADO: Secretaria do Estado de Planejamento – SEPLAN ASSUNTO: Contratação direta por dispensa de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos PARECER N° 158/2008 CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – CORREIOS
