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Parecer n. 079/2008 CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, II

PARECER PGE/PA Nº079/2008 PROCESSO PGE Nº 2008.005.001229-1 INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL – ART.25, II, DA LEI Nº 8666/93. Parecer n. 079-2008 CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, II

Parecer Nº 185/2006 – Contratação Direta – Cursos

PARECER PGE/PA Nº 185/2006 PROCESSO SEFAZ Nº 2006/21/14302 INTERESSADA: Secretaria do Estado da Fazenda e Gestão Pública – SEFAZ ASSUNTO: Inexigibilidade licitatória para realização de treinamento da área de gestão fiscal PARECER Nº 185-2006 – CONTRATAÇÃO DIRETA – CURSO

Parecer PGE PA nº 036/2004 – Contratação direta – Cursos

PARECER PGE/PA Nº 0361/2004 PROCESSO SEFAZ/ N° 2004/19/05325 INTERESSADO: Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ. ASSUNTO: Análise do processo com vistas a contratação direta da Escola Nacional de Governo – Instituto Superior de Ensino, Estudo e Pesquisa em Ciências SociaisLTDA – Com objetivo de qualificar fiscais de tributos para atuarem na redução da evasão fiscal […]