Parcelamento especial para débitos de ICMS inscritos na dívida ativa
O Governo do Estado do Acre lançou o Programa Especial de Parcelamento de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa. Autorizado pelo Decreto Estadual n. 2.884/2015, o programa oferece ao contribuinte condições especiais para saldar suas dívidas, junto a Procuradoria Fiscal até o dia 28 de setembro de 2015. O programa oferece a possibilidade de […]
PGE/AC representa OAB/AC em audiência publica para discutir PECs da Advocacia Pública
Foi realizada na última quarta-feira, 19, em Brasília, a audiência pública em defesa de três PECs que tramitam no Congresso Nacional relativas à Advocacia Pública. O Procurador do Estado, Alberto Tapeocy, representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre (OAB/AC), e as demais entidades da Advocacia Pública acreana. A audiência foi realizada […]
2º Processo Seletivo de Estágio de 2015
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) torna público o 2º Processo Seletivo de Estágio de 2015 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível Superior, na área de Direito. As Inscrições poderão ser realizadas no período de 24 de agosto a 25 de setembro. Somente poderão se submeter ao processo […]
PGE e Defensoria firmam acordo sobre concurso de bombeiros e PM
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) realizou coletiva de imprensa na manhã desta terça, 18, para prestar maiores esclarecimentos acerca dos editais de concursos públicos suspensos, referentes a vagas para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A suspensão se deu pelo fato de o certame apresentar impedimentos de ingresso a portadores de “cicatrizes […]
Orientação Normativa Nº 003/2015 – Correios
EMENTA: Fica a Administração Pública estadual autorizada a contratar diretamente a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, com fundamento nos artigos 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, em face do MONOPÓLIO a ela atribuído para a prestação de serviços postais, conforme Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, dispensando-se o encaminhamento […]
APEAC promove debate sobre perspectivas da Advocacia pública
A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC,) promoveu na última terça-feira, 4, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um debate sobre as perspectivas da advocacia pública dentro do contexto do novo CPC. O evento contou com um convidado especial, o Procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha. “É muito importante […]
DEBATE: Advocacia Pública
A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC,) promoverá nesta terça-feira, 3, às 16h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um debate sobre a situação da Advocacia Pública do Estado do Acre e âmbito nacional. O evento contará com um convidado especial, Leonardo da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco. Participarão também os […]
PGE sedia Oficina
Teve início na manhã desta quinta-feira, 30, na Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), a Oficina de nivelamento para definição de diretrizes do plano de recuperação ambiental do Acre. Essa, tem como principal objetivo a segunda etapa do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para planejar a metodologia do PRA, estiveram presentes […]
Orientação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições 2014
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC, no exercício de sua função constitucional de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, conforme prescreve o art. 119 da Constituição Estadual, elaborou a presente cartilha destinada aos agentes públicos, servidores, administradores e gestores do Estado do Acre, visando esclarecer de forma didática as proibições legais impostas […]
Termo de Referência – PSA
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES DE ESTADUAIS PARA DESENVOLVER O PROJETO “SISTEMAS ESTADUAIS DE PSA: DIAGNÓSTICO, LIÇÕES APRENDIDAS E DESAFIOS PARA A FUTURA LEGISLAÇÃO. Clique aqui e confira o Termo de Cooperação em PDF
