Revista Jurídica PGE: Prorrogado prazo de recebimento de trabalhos técnicos-científico
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) torna público o Edital de abertura de prazo para recebimentos de trabalhos técnico-científicos na área do Direito Público e Gestão Pública, para publicação da 11ª edição da Revista da PGE. Serão acolhidos trabalhos de autoria dos Procuradores do Estado do Acre e das demais […]
Saúde assina termo junto ao MPE para dar mais celeridade às cirurgias
Objetivando dar mais celeridade aos procedimentos cirúrgicos realizados nos Hospital das Clínicas do Acre (HC), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a superintendência do HC assinaram um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE) junto ao Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC), na tarde desta sexta-feira, 16. A partir da assinatura do TAE, fica […]
Contribuinte de ICMS
A Procuradoria-Geral do Estado comunica a todos os contribuintes que realizaram o parcelamento especial cujo prazo foi até o mês de julho de 2016 que o inadimplemento das parcelas por mais de sessenta (60) dias dará ensejo à consolidação do débito e a respectiva perda do benefício. Para regularizar a situação o contribuinte deve procurar […]
PGE lança Carta de Serviços
Ampliar a capacidade de atendimento do governo às demandas da sociedade em geral, com qualidade e eficácia, são dois desafios centrais da Administração Pública. E, é nesse contexto que a Procuradoria-Geral do Estado Acre (PGE/AC) torna público a Carta de Serviço 2016 em sua versão on-line. A Carta de Serviços é um documento que visa […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) lançou nesta terça-feira, 9, a cartilha destinada aos agentes públicos, servidores, administradores e gestores do Estado do Acre, visando esclarecer de forma didática as proibições legais impostas às condutas dos agentes públicos, em ano de eleição municipal. A Cartilha tem objetivo de regular as atividades administrativas em conformidade […]
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que o prazo para recebimentos de trabalhos foi prorrogado até o dia 5 de setembro de 2016. Serão acolhidos trabalhos de autoria dos Procuradores do Estado do Acre e das demais unidades federadas, assessores da PGE, profissionais da área jurídica, bem como acadêmicos do […]
Foi divulgado na manhã da última segunda-feira, 1º de agosto, o balanço de conciliações dos processos de execuções fiscais ajuizados perante as Varas de Fazenda Pública da Capital. Segundo dados do SITAD – Sistema de Dívida Ativa – foram realizados 479 acordos apenas no mês de junho designados para conciliação. Com isso a Procuradoria-Geral do […]
Revista PGE
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que o prazo para recebimentos de trabalhos será até o dia 5 de agosto de 2016. Serão acolhidos trabalhos de autoria dos Procuradores do Estado do Acre e das demais unidades federadas, assessores da PGE, profissionais da área jurídica, bem como acadêmicos do Curso […]
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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre informa aos contribuintes que solicitaram o parcelamento incentivado no último dia 30 de junho, que foi prorrogado o prazo para pagamento da primeira parcela para o dia 8 de julho de 2016. A medida foi autorizada pela PORTARIA nº146 de 4 de JULHO DE 2016, e visa possibilitar àqueles […]
