PGE encerra seu 1º Ciclo do Programa de Preparação para Aposentadoria
Pensando em preparar o servidor para as mudanças das atividades ditas produtivas para a plenitude da aposentadoria, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), realizou o Programa de Preparação e Aposentadoria (PPA). O Programa que teve início em março de 2017, encerrou seu 1º ciclo com seu 6º encontro, realizado na manhã desta quarta-feira, […]
Revista Jurídica da PGE
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) informa que o prazo para o envio de trabalho técnico-científico na área do Direito Público e Gestão Pública para publicação da 12ª edição da Revista Jurídica da PGE/AC será até o dia 31 de julho. Serão acolhidos trabalhos de autoria dos procuradores do Estado […]
PGE garante o equilíbrio das Políticas Públicas
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) confirmou, na justiça estadual, que a intervenção jurisdicional na implementação pelo Estado, tangente as políticas públicas, configura ingerências inoportunas na atividade de outros Poderes, violando os Princípios Constitucionais. A decisão favorável foi obtida em ação civil pública, na qual era solicitada a construção de colônia agrícola industrial ou […]
Estado não é parte legítima para figurar como ré em Ação de danos morais dado a ausência de contrato celebrado
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) demonstrou a ilegitimidade passiva do Ente Público em ação de indenização por danos morais, por ausência de contrato firmado. Os reclamantes ingressaram na Justiça com Ação por acidente de trabalho, em face de empresa terceirizada, com pedido de indenização no valor estipulado de R$ 1.600.742,00 (um milhão seiscentos […]
Fornecimento de medicamento que não apresenta benefícios clínicos apresenta fatores de risco e atenta contra o direito à saúde e à vida
Foi divulgado em recente decisão pelo Poder Judiciário do Estado do Acre que o fornecimento de medicamento que não apresenta benefícios clínicos significativos, e se apresenta como fator de risco importante à saúde daqueles que recorrem à sua utilização, atenta contra o direito à saúde e à vida, constitucionalmente garantidos a todos. O mandado de […]
Procuradoria-Geral do Estado do Acre celebra 40 anos
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) comemorou, na manhã desta sexta-feira, 28, seus 40 anos de fundação e atuação no Acre e o Dia do Procurador. Ao longo desse período, a atuação da PGE tem consolidado grandes avanços na missão de auxiliar o Estado na concretização das políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida […]
Justiça do Acre reforma decisão liminar que afastava a cobrança do ICMS sobre a fatura mensal de energia elétrica do consumir Acriano
A Justiça do Acre decidiu suspender a medida liminar deferida em caráter precário em favor de um consumidor acriano, que determinava a exclusão da cobrança do ICMS sobre os custos de transmissão e distribuição (TUST/TUSD) da energia elétrica consumida. Segundo ponderação feita pela relatora do caso, Juíza Shirlei de Oliveira Hage Menezes, “o tema discutido […]
PGE AC sedia I Encontro dos Corregedores das PGEs de 2017
O Estado do Acre sediou pela 1ª vez nos dias 23 e 24 de março, a I Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal de 2017. O encontro foi realizado na Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) e teve como objetivo proporcionar, aos corregedores das Procuradorias Gerais de […]
Chamada de artigos para Revista Jurídica da AGU
A Procuradoria-Geral do Estado informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) está selecionando artigos de mestres, doutorandos e doutores interessados em publicar na Revista Jurídica. A Revista possui o importante selo Qualis B2, qualificação almejada por inúmeras publicações jurídicas. Esta certificação é uma indicação do amadurecimento alcançado pelo periódico. Para publicar conteúdo de qualidade a revista da AGU conta […]
CONVOCAÇÃO PARA ESTÁGIO
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) torna pública a Convocação do 2º Processo Seletivo de Estágio em Direito. O estágio terá vigência de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, permitido o desligamento do estagiário, a seu pedido ou a critério da PGE/AC, a qualquer tempo. EDITAL DE CONVOCAÇÃO – 20/04/2017 EDITAL […]
