INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o fluxo, as competências e os mecanismos de controle para o tratamento e o cumprimento de decisões judiciais, liminares e sentenças emanadas do Poder Judiciário em processos nos quais o Estado do Acre, suas autarquias ou fundações não sejam partes litigantes, mas que imponham obrigações ou impliquem atos de gestão na Administração Pública […]
A importância da PGE para o Estado do Acre
A PGE Está em Tudo
PARECER REFERENCIAL PGE/PPI Nº 01/2024
PARECER REFERENCIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS ADQUIRIDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS OU POR DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO. REQUISITOS LEGAIS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. Clique aqui e confira a portaria em PDF
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECEBIMENTO DE TRABALHOSPARA A REVISTA DA PGE Nº 02/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo pararecebimento de trabalho técnico-científico naárea do Direito Público e Gestão Pública parapublicação na 17ª edição da Revista Jurídica daPGE/AC. O Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais, após deliberação da Comissão Editorial da PGE/AC, relativamenteao estabelecimento de prazo para recebimento de trabalho técnico-científico para publicação […]
EDITAL CSPGE/AC N° 002/2024
Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a eleição para escolha domembro suplente da Classe I do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, objetivando a complementagdo do periodo remanescente dos atuais mandatos (biénio 2024/2026), conforme Edital nº 001/2024; Considerando a cerimônia de entrega dos […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGE Nº 001 DE 27 DE AGOSTO DE 2010
Referente a pedidos de indenização mediante reconhecimento de dívidas. Clique aqui e confira a Instrução em PDF
XXI PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO
GABARITO PRELIMINAR O Presidente da Comissão do XXI Processo Seletivo para estágio na área de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Acre – PGE/AC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o gabarito preliminar: Acesso ao Gabarito em PDF Clique Aqui DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO ADMINISTRATIVO […]
XX PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE DIREITOEDITAL Nº 02/2024 – CONVOCAÇÃO
Acesso ao Edital em PDF Clique Aqui A Procuradora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a CONVOCAÇÃO dos (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as) para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação, a documentação descrita no item 10.2 do Edital nº 01, de […]
PARECER REFERENCIAL PGE/PA Nº 01/2024
Contratação direta por valor. Clique aqui e confira o Parecer em PDF.Anexo 1
PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
EDITAL Nº 01/2023 Acesso ao Edital em PDF Clique Aqui A Procuradora-Geral do Estado do Acre e o Presidente da Comissão do Processo Seletivo para Estágio, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Tornam pública a abertura do I Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário para a formação de cadastro de reserva de […]
