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Plano de Capacitação dos Procuradores - 2014
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LANÇAMENTO DA REVISTA DA PGE COM PALESTRA
Propomos, ainda, o
Lançamento da Revista Jurídica da PGE
, por meio eletrônico, com
data prevista para o dia 05 de novembro deste ano, com palestra de renomado Constitucionalista
Marcelo Novelino, sobre possível tema
na área constitucional.
Será publicado Edital Convocatório Nº 01/2014 para recebimento do material para a Revista, com
regulamento disciplinando o procedimento de seleção do material, por meio do Regulamento nº
01/2013.
O Cejur também viabilizará a participação dos procuradores em eventos de capacitação,
aperfeiçoamento e qualificação profissional ofertado pelo mercado educacional, que atenda as
necessidades de trabalho da instituição.
DO EXPOSTO
, o plano de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação profissional, prevê em
síntese:
Segundo o estabelecido no Planejamento Estratégico da PGE 2011/2016, o Centro de
Estudos deverá
cumprir a meta de executar pelo menos 75% das ações programadas neste
Plano
Anual de Capacitação, Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional dos Procuradores do
Estado do Acre, em 2014.
1) Realização pelo próprio Cejur dos eventos de capacitação, elencados no Anexo II, em Rio
Branco,
ex vi
art.3º, I, da Resolução PRES/CPGE nº 10/2010;
2) Concessão de até sete bolsas de auxílio financeiro, no valor individual de até R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais), para participação em Congressos, Seminários, Simpósios e demais eventos
congêneres, na área de gestão e direito público, a serem realizados fora do Estado, conforme
sugestão do Anexo III, no total aproximado de até
R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais),
ex vi
art.
26, da Resolução PRES/CPGE;
3) Concessão de até dez bolsas de auxílio financeiro, no valor individual de até R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais), para participação no XXXIX Congresso Nacional de Procuradores de
Estado, no total aproximado de até
R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais),
ex vi
art. 26, da
Resolução PRES/CPGE;
4) Concessão de até seis bolsas para capacitação em pós-graduação
lato sensu
, voltadas para área
de gestão, de direito e demais áreas afins, no valor individual de até R$ 5.000,00 (cinco mil e
quinhentos reais), totalizando um valor de até
R$ 30.000,00
(trinta mil reais),
ex vi
art. 26, da
Resolução PRES/CPGE nº 10/2010;
5) Concessão de duas bolsas para os procuradores de estado que aceitarem o convite de atuar como
facilitador em evento de capacitação programado pelo Cejur, no valor individual de R$ 3.500,00