Estado realiza reunião para efetivar implementação da Nova Lei de Licitações
Com a prorrogação do prazo para adequação à Nova Lei de Licitações, o grupo de trabalho (GT) responsável pela efetiva implementação da legislação federal no Estado do Acre esteve reunido, nesta terça-feira, 18, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em Rio Branco. A equipe é composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado […]
Acre participa do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
Representada pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Thiago Torres, e pelo procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa, Rafael Alves, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) participa do X Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, no Hotel Gran Mareiro, em Fortaleza (CE). O encontro, realizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e pela Associação […]
PGE disponibiliza cartilha com principais perguntas e respostas acerca da Nova Lei de Licitações
Visando diminuir dúvidas e esclarecer o Poder Público acerca das alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) disponibiliza cartilha com informações acerca das alterações da Lei em seu site. A cartilha faz parte de uma série de produtos que a Procuradoria Administrativa da PGE/AC vem disponibilizando […]
Procuradoria-Geral do Acre implementa novo sistema de operação
O governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou na tarde desta terça-feira, 28, a assinatura de contrato com uma empresa que implementará um sistema de procuradoria digital, proporcionando dinamismo ao trabalho executado. A Attornatus implantará a ferramenta, visando simplificar as operações de maneira segura e transparente, de modo integrado aos tribunais de justiça, […]
PGE publica relatório sobre Nova Lei de Licitações e Contratos
Com o objetivo de embasar e ajudar a administração pública a entender as novas alterações na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) publicou em seu site o Relatório dos reflexos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública. Trata-se de um dos […]
Sead e PGE realizam Seminário de Capacitação Jurídica
Visando capacitar o servidor público estadual, a Secretaria de Estado de Administração, por meio do Departamento de Capacitação do Servidor (Decap), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), realizou nesta quarta-feira, 15, o “Seminário de orientação jurídica a servidores do Estado: aspectos administrativos e de gestão”, na Biblioteca Pública. O público-alvo foi […]
Procuradoria-Geral do Estado emite parecer referencial para locação de imóveis pela administração pública
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) tornou pública no Diário Oficial desta terça-feira, portaria que aprova o Parecer Referencial PGE/PPI nº 01/2023 que tem por finalidade otimizar orientação jurídica para contratação direta de locação de imóveis por inexigibilidade de licitação pela administração pública. “Elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, tem por objetivo promover […]
STF confirma a exclusividade da PGE para prestar consultoria jurídica na administração pública
O Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, julgou procedente, por unanimidade, no dia 0 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6397, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), confirmando a exclusividade das Procuradorias-Gerais dos Estados em prestar consultoria e dirimir questões jurídicas na administração pública estadual. Em caso […]
PGE torna pública a relação final dos inscritos no 20° Processo Seletivo de Direito
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) tornou pública, no Diário Oficial desta quinta-feira, 9, a relação definitiva das inscrições do 20° Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva de Estágio de Estudantes de Nível Superior, na área de Direito. Foram 334 inscritos. A prova acontecerá no dia 13 de março, das 8h às 12h, no auditório […]
PGE e Sead fazem reunião de alinhamento para implementação da Nova Lei de Licitações
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC), por meio da Procuradoria Administrativa (PA), esteve reunida, nesta quarta-feira, 8, com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), para tratar da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Estiveram presentes o procurador-chefe da PA, Paulo Jorge Santos, as procuradoras Caterine Castro e Naiana Carvalho, o secretário adjunto de […]
