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Plano de Capacitação dos Procuradores - 2014
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IV.
CURSOS EM PARCERIAS COM DEMAIS INSTITUIÇÕES
Propomos estabelecer parcerias de trabalho ou apoiar financeiramente instituições
promotoras de eventos de interesse para o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado,
ex vi
Resolução PRES/CPGE nº 10/2010, art. 5º, § 1º, IV.
Dessa forma, apoiaremos os eventos que interessem a instituição, bem como o proposto
pela Fespac para capacitação de servidores que atuam nas áreas financeiras, pois é de interesse a
capacitação de nossos servidores da área financeira.
1)
CURSO DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
Ementa:
Noções de Direito Tributário;
Atividade financeira do Estado; Definição de tributo;
Tributos em espécie; Tributos Federais, Estaduais e Municipais; Limitações constitucionais ao
poder de tributar; Princípios constitucionais tributários; Obrigação tributária; Responsabilidade
tributária; Crédito tributário; Imposto de Renda
;
Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e
contribuintes; IRRF sobre pessoas jurídicas; IRRF sobre pessoas físicas; Lista de serviços sujeitos
ao IRRF; Contribuição oficial para o INSS
;
Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
INSS sobre serviços prestados por pessoas jurídicas; Serviços sujeitos à retenção;
INSS sobre
serviços prestados por pessoas físicas; INSS segurado e patronal; Responsabilidade ISSQN; Fato
gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes; ISS na contratação de serviço de obra; Domicílio
fiscal x recolhimento do imposto; Lei Complementar 123/06; Súmula Vinculante nº 31; Aspectos
polêmicos; Auditoria em Notas Fiscais; Notas fiscais comuns e eletrônicas; Prazo de validade;
Formalidades; Identificando fraudes; Retenção nos Governos Estaduais e Municipais; Aplicação da
Lei 9.430/96 e 10.833/03; Aplicação do regulamento do IR; Aplicação da IN 971/09-RFB;
Preenchimento de DARFs; Formalidades; Aplicação da IN 1.234/2012-RFB; Aplicação da IN
971/09-RFB; MP 601/12 e MP 612/13; Aplicação da LC 123/06; Aplicação da LC 116/03; Prática
no SIAFI; Obrigações acessórias; Envio de GFIP; Envio da DIRF.
Objetivo
: O treinamento deve dar ênfase à IN 1.234/2012-RFB, à IN 971/2009-RFB e
alterações posteriores, ao regulamento do IR, à Lei 9.430/1996, à Lei 10.833/2003, à LC116/2003 e
à LC 123/2006. A capacitação deverá apresentar aos participantes as diversas situações da rotina
dos Órgãos da Administração Pública. Além disso, haverá na prática, toda a execução da retenção e
recolhimento por meio do SIAFI novo CPR. Deverão ser praticadas as retenções sobre pagamentos
de empresas de passagens aéreas, fornecedores de bens e serviços, suprimentos de fundos (ISS e
INSS das pessoas físicas), contratação de obras, o MEI, a “polêmica” do ISS, dentre outras. Além