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Plano de Capacitação dos Procuradores - 2014
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fundamental importância ter uma equipe de apoio altamente qualificada e preparada, nesse sentido,
os procuradores são os profissionais mais capacitados para promover esses eventos, tendo em vista
sua experiência e visão dos principais problemas na formação do pessoal de apoio. Para tanto o
Cejur lançara chamada de interessados, por meio de
Carta Convite aos procuradores de estado,
com previsão de concessão de auxílio financeiro para atuar como facilitador em Curso de
Capacitação
, conforme faculta o art. 36, da Resolução/CPGE nº 10/ 2010. Na hipótese de não
atendimento ao chamamento, será contratado colegas de outra PGE para ministrar o curso.
A seguir rol exemplificativo de alguns eventos agendados para 2014, o que não inviabiliza a
inclusão de outros que se tornarem necessários:
1.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ELEITORAL. RESTRIÇÕES EM ÚILTIMO
ANO DE MANDATO
Ementa:
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral – Vedações e Sanções em Último
ano de Mandato.
Objetivo:
Preparar os Procuradores de Estado e assessores da Administração Pública Direta e
Indireta para um trabalho preventivo de orientação aos gestores públicos visando à conformação
dos atos administrativos em consonância com a legislação fiscal e eleitoral, em cumprimento com
os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência.
Público:
Procuradores, estagiários, assessores da Administração Pública Direta e Indireta.
Carga Horária:
12h
Facilitador provável –
Procurador do Estado do Acre
Data Provável:
08 a 09 de maio
2.
OFICINA DE PRÁTICA JURÍDICA
Ementa.
Técnica de elaboração de peças jurídicas.
Objetivo.
Capacitar procuradores, assessores e estagiários da instituição na elaboração de peças
jurídicas, em consonância com a boa técnica processual.
Público:
procuradores, assessores e membros de comissão disciplinar.
Carga Horária Prevista:
12 horas
Facilitadora Provável:
Procurador do Estado do Acre
Data Provável:
26 a 27 de setembro