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Carta de Serviços da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, ano 2016.
PRAZO PARA ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS
PRAZOS
Tempo médio
Área
Horário de funcionamento
15min a 30min
Recepção, informação e protocolo.
De segunda a sexta, exceto
feriados, das 8h às 18h.
Em até 24h
Entregas do protocolo, salvo excepcionalidades.
Tempo médio
Área
Andamento
Horário de
funcionamento
05 a 60 dias em
média
Contencioso
De acordo com os prazos legais de
cada ato a ser praticado.
De segunda a sexta,
exceto feriados, das 8h
às 12h e 14h às 18h.
2 dias úteis
Consultoria
Distribuição do processo ao
Procurador.
3 dias úteis
Para análise prévia, inclusive
despacho em diligência.
5 dias úteis
Para parecer ou manifestação
conclusiva em processos urgentes.
20 dias corridos
Para o Procurador elaborar parecer
ou manifestação conclusiva em
processos regulares ou ordinários.
8 dias corridos
Para manifestação da Chefia.
Obs.:
1) Os prazos dos processos classificados como complexos serão computados em dobro.
2) Haverá interrupção ou suspensão dos prazos nas seguintes hipóteses:
• Interrupção:
despacho em diligência proferido em até 3 dias corridos após o
recebimento do processo;
• Suspensão:
despacho em diligência proferido após 3 dias corridos do recebimento
do processo.