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Carta de Serviços da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, ano 2016.

APRESENTAÇÃO

A Administração Pública brasileira vem desenvolvendo ações que visam estimular

as organizações públicas para uma administração com foco no cidadão e não apenas

aos seus processos internos, o que tem resultado em dois grandes desafios: estimular a

participação da população e elevar o padrão dos serviços públicos prestados à sociedade.

A participação popular é imprescindível para o aprimoramento das atividades

públicas, resultando em controle social mais efetivo, cidadãos mais conscientes em relação

aos seus direitos, atendimento das expectativas e qualificação contínua dos serviços.

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre busca estimular a participação de seus

usuários, promover a facilitação e ampliação do acesso aos seus serviços e a qualificação

do atendimento prestado.

A Carta de Serviços sugere uma organização voltada para o processo de

transformação com foco no cidadão e sustentado nos princípios da participação e

comprometimento, informação, transparência, aprendizagem, avaliação e melhoria.

Portanto, objetiva envolver seus agentes e informar cidadãos, sociedade, servidores

e colaboradores dos compromissos e padrões de atendimento na prestação de serviços

desempenhados pela Instituição.

Acesso à Carta de Serviços

O tempo de vigência da Carta de Serviços é de 24 meses a contar

de seu lançamento, disponível no Portal da PGE-AC pelo endereço:

www.pge.ac.gov.br

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