Previous Page  217 / 278 Next Page
Information
Show Menu
Previous Page 217 / 278 Next Page
Page Background

217

Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, Rio Branco, v.12, dez, 2017

O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS INDIVÍDUOS CONCEBIDOS POR

MEIO DE FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL EM FACE DO DIREITO AO SIGILO DO

DOADOR DE SÊMEN

BRASIL

, 

Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

19a edição.

São Paulo

:

Saraiva

,

2015.

BRASIL. Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 1.135/2003

.

Dispõe sobre a reprodução humana assistida. Disponível em:

<

https://goo.gl/HLfDqA

>. Acesso em: 23 de maio de 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 1.185/2003

.

Dispõe sobre a reprodução humana assistida. Disponível em:

<

https://goo.gl/75YXVu

>. Acesso em: 21 de maio de 2016.

BRASIL, Constituição (1988).

Constituição da República

Federativa do Brasil

. Organização de Alexandre de Moraes.

16.ed

. São Paulo: Atlas, 2000.

BRASIL, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul- RS. Agravo

de Instrumento nº 70052132370, Oitava Câmara Cível, Relator:

Luiz Felipe Brasil Santos. Pesquisa de jurisprudência, Acórdãos,

04 abril 2013. Disponível em: <

https://goo.gl/4oYsWy

>. Acesso

em: 4 maio 2016.

BRASIL.

Estatuto da criança e do adolescente

: Lei federal nº

8069, de 13 de julho de 1990. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial.

BRAUNER, Maria Claudia Crespo.

Reprodução Humana

Assistida e Anonimato de doadores de Gametas:

O Direito

brasileiro frente às novas formas de paternidade. In: Tereza

Rodrigues Vieira (Org.). Ensaios de Bioética e Direito. 2 ed. rev.

ampl. atual. Brasíla DF: Consulex, 2012.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; CAMARDA,

Dayane Ferreira. Intimidade versus origem genética:

A

ponderação de interesses Aplicada à reprodução assistida

heteróloga

. Disponível em:

<ibdfam.org.br

>. Acesso: 1º de maio

de 2016.