10 / 306
Tradicionalmente, nos finais de cada ano, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre lança
sua Revista à comunidade jurídica. O lançamento desta Revista tem um brilho todo especial, pois
coincide com o
Aniversário de 30 Anos da PGE
. Conforme resgate histórico, em 19 de abril de
1977, há três décadas, por meio de Decreto assinado pelo então governador Geraldo Gurgel de
Mesquita, foi nomeado o primeiro Procurador-Geral do Estado do Acre, Juracy Perez Magalhães e,
no dia 29 de abril dessemesmo ano, foi implantada efetivamente a instituição no Estado doAcre.
Desde os primeiros anos de existência a PGE já demonstrava cuidado com a difusão do
conhecimento científico, tanto que publicou a primeira Revista da Procuradoria-Geral do Estado do
Acre, em dezembro de 1977, a segunda em março de 1978 e a terceira em junho de 1978, com
trabalhos de juristas ilustres tais como: Roberto Rosas, Ilmar Nascimento Galvão, dentre outros.
Referidos exemplares ficaramesquecidos por muitos anos nos arquivos, sendo resgatado esse tesouro
somente na ocasião de seu aniversário.
APGE temmuito o que comemorar. É motivo de júbilo e orgulho a atuação profissional
dos integrantes da carreira de estado, que com esmero, dedicação e zelo vêm exercendo suas funções
em prol do interesse público primário. Não obstante a crescente demanda com as atividades
rotineiras, ainda se dedicamà pesquisa e ao estudo das ciências jurídicas.
A Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre constitui um espaço eclético do
pensamento jurídico. Versatilidade é o seu ponto marcante, pois prestigia as diversas áreas de direito
público. Esta edição especial inicia-se com a temática atual sobre os reflexos do novo Estatuto Nacional
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte na Lei de Licitação de autoria do renomado Mestre
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
. Convida a uma reflexão crítica sobre a tecnologia da informação
como instrumento pedagógico do Ensino do Direito. É foro de tese em defesa da seriedade da proposta
licitatória. Colaciona pareceres que orientamàAdministração e peças jurídicas emdefesa do patrimônio
público. O fechamento da Revista é feito com as brilhantes decisões proferidas pelos eminentes
desembargadores doEgrégioTribunal de Justiça do estado doAcre.
Há um mundo a ser descoberto dentro da ciência jurídica, só consegue descobri-lo quem
navega pelos caminhos da leitura e tem sensibilidade para aprender.
Boa leitura!