Artigo
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA
Dr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti
Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Doutor em Direito Constitucional - UFMG; Livre Docente em Direito Constitucional - UERJ; Livre Docente em Teoria do Estado - UFPE; Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife - UFPE; Juiz Federal do Trabalho - (aposentado); Advogado e Parecerista.