A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual e à Administração da Justiça, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador do Estado.
Direito ao meio ambiente.
A Procuradoria Especializada do Meio Ambiente promove a construção de políticas públicas ambientais em conjunto com a sociedade e órgãos governamentais. Trata, portanto, das questões ambientais do Estado, oficiando nos procedimentos administrativos e/ou judiciais que tratem da preservação do meio ambiente.
Ela é uma Especializada que trata única e exclusivamente da preservação do meio ambiente acreano, em meio à Amazônia brasileira e toda a sua biodiversidade. Além disso, é pró-ativa na gestão da preservação dos recursos naturais transfronteiriços, como é o caso do rio Acre, que envolve três países: Brasil, Bolívia e Peru.