A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual e à Administração da Justiça, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador do Estado.
Ativa na economia estadual.
Palestras
Capgemini leverages its Integrated Architecture Framework to streamline a best practice approach
A Procuradoria Fiscal trabalha diretamente com a receita do Estado, ou seja, com aquilo que é arrecadado pelos tributos fiscais. É por meio da cobrança destes impostos que o Estado executa as políticas públicas de saúde, educação e segurança, por exemplo.
E é justamente na cobrança destes valores que esta Especializada trabalha. Ela faz o controle dos recebimentos de impostos atrasados, a famosa Dívida Ativa do Estado, por duas vias: administrativa, realizando acordos extrajudiciais; e judicial, executando a dívida fiscal na Justiça.