Convocação e Leis – Concurso PGE

CONCURSO EM ANDAMENTO

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre torna pública a convocação para prova Escrita do VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre. 


PUBLICAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre torna público o gabarito definitivo do VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre. Publicado em 05/07/2017.


PUBLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre torna pública a prova objetiva e o Edital 011/2017. Publicado em 05/07/2017.


PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) anuncia a prorrogação do VII Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre.

Os interessados podem realizar as inscrições preliminares até o dia 5 de junho de 2017 pelo site www.concursosfmp.com.br, ao valor de R$ 300,00 reais podendo o pagamento ser realizado mediante a qualquer agência do Banco do Brasil até o dia vencimento.

Serão ofertadas 10 (dez) vagas, sendo 1 (uma) reservada aos portadores de necessidades especiais. O candidato que deseja ingressar na carreira terá como preceito ser advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A remuneração esperada para o cargo de Procurador do Estado do Acre é de R$ 21.398,48.  O concurso será de Provas e Títulos, com validade de 2 (dois) anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

DAS ETAPAS

O concurso será em 05 etapas 1ª Fase: Prova escrita de múltipla escolha (objetiva), com duração de 04 horas; Prova escrita (subjetiva), com 7 questões, com duração de 04 horas; Elaboração de uma peça processual, com duração de 04 horas; 2ª Fase: Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, com duração de 04 horas; Prova Oral, abrangendo: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho; Títulos.

DA REALIZAÇÃO

O local, a data e o horário da realização das provas serão divulgados com a devida antecedência por meio do Diário Oficial do Estado do Acre e pela internet, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br, podendo-se alterá-las a qualquer momento, em razão de interesse público.

Editais:

Lei Complementar Estadual 45/1994 (PDF, 21.07 MB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
Decreto Estadual 5965/2010 (PDF, 284.9 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
Decreto Estadual 5972/2010 (PDF, 302.75 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
Decreto Estadual 5967/2010 (PDF, 265.77 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
Decreto Estadual 4735/2016 (PDF, 314.16 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
Decreto Estadual 3024/2011 (PDF, 324.02 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
Decreto Estadual 462/1987 (PDF, 432.83 KB) DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/08/2017
 

Prova Objetiva DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2017

Edital n° 011/2017/PGE/AC – Gabarito provisório e prazo para recursos DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2017

NOTA INFORMATIVA – DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/07/2017
Edital nº 009/2017/PGE/AC DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2017
Lista Para Consulta de Sala DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2017
Edital nº 007/2017/PGE/AC  DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/06/2017
Edital nº 006/2017/PGE/AC  DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/201

Edital nº 005/2017/PGE/AC – DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017

Edital nº 006/2017/PGE/AC  -DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/05/2017
Edital nº 004/2017/PGE/AC  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/05/2017
Edital nº 002/2017/PGE/AC  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/05/2017
Edital Retificador nº 001  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2017
Edital nº 001 – Edital de Abertura  – DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/04/2017