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O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que o prazo para recebimentos de trabalhos será até o dia 5 de agosto de 2016.

Serão acolhidos trabalhos de autoria dos Procuradores do Estado do Acre e das demais unidades federadas, assessores da PGE, profissionais da área jurídica, bem como acadêmicos do Curso de Direito das universidades estabelecidas no Estado do Acre.

A abordagem temática será referente às questões enfrentadas no dia a dia da consultoria e do contencioso das Procuradorias Especializadas, questões controvertidas do direito público e relativas à boa gestão da Administração Pública, em particular relacionadas aos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito e Relações Internacional, Direito Eleitoral, Direito Previdenciário, História e Filosofia do Direito.

Os trabalhos deverão ser entregue por meio do e-mail cejur.acre2014@gmail.com ou na Secretaria do CEJUR.

Deve-se ter especial atenção no Art. 7º do REGULAMENTO Nº01, DE 4 DE JULHO DE 2016, que prevê que os trabalhos submetidos não poderão conter qualquer referência aos nomes dos seus autores, que deverão ser identificados em Folha de Rosto salva em arquivo apartado, da qual constará, obrigatoriamente, sob pena da inadmissibilidade do trabalho, o(s) nome(s) do(s) autor(es), qualificação, resumo com no máximo 100 palavras e conclusões com até 50 palavras.

Confira aqui o Edital de Abertura

REGULAMENTO Nº01,  DE 4 DE JULHO DE 2016

Sobre a Revista da PGE

A Revista da Procuradoria Geral do Estado Acre tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública estatal, com a disseminação dos trabalhos jurídicos desenvolvidos pelos Procuradores de Estado, e profissionais na área jurídica que atuam na defesa do interesse público primário.

A estrutura da Revista, além de oportunizar a expressão do trabalho efetuado pelas várias especializadas, através de pareceres, petições e teses jurídicas, pretende prestigiar o pensamento jurídico inovador e fonte de pesquisa e informação, principalmente no que se refere ao manuseio prático e judicial de leis, conceitos e princípios constitucionais voltados para a rotina da Administração Pública.

Será lançada neste ano de 2016, a 11ª Edição da Revista da PGE Acre, que traz uma confiável fonte de informação e pesquisa para juristas e acadêmicos na área de direito público e de gestão pública.